Decreto regulamenta multa para depósito irregular de entulho no passeio público em Ribeirão Bonito

Texto permite descarte de capinagem, poda, galhos e demais entulhos entre segunda-feira e quarta-feira

Entrou em vigor nesta quarta-feira (1) o decreto, assinado na segunda-feira (30), pelo prefeito Francisco José Campaner (PSDB), Chiquinho, que regulamenta multa para quem descumprir o Código de Posturas do Município no que diz respeito ao depósito de capinagem, poda, galhos e demais entulhos no passeio público.
De acordo com o documento, será permitido o depósito de entulhos entre segunda e quarta-feira para que a administração possa promover o recolhimento e limpeza entre quinta-feira e sexta-feira. A medida visa organizar e dar maior eficiência ao serviço, além de centraliza-lo.
Com a nova regra, o morador que descumprir a determinação será multado no valor correspondente a três Unidade Fiscal do Município (UFM) que equivale, para a data base do ano de 2017, a R$ 108,21. A multa poderá ser objeto de cobrança no exercício correspondente ao da competente autuação. (Assessoria de Imprensa da PMRB)