segunda-feira , 23 outubro 2017
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Prefeito de Ribeirão Bonito entrega documentação para aderir ao Cidade Legal
Prefeito de Ribeirão Bonito, Chiquinho Campaner, com o Secretário Executivo do Programa Cidade Legal, Eugênio Jose Zuliani (Foto: Divulgação)

Prefeito de Ribeirão Bonito entrega documentação para aderir ao Cidade Legal

Convênio entre o munícipio e o Estado visa regularizar 237 lotes do Distrito de Guarapiranga

RB Na Rede

Na manhã desta quarta-feira (4), o prefeito de Ribeirão Bonito, Francisco José Campaner (PSDB), acompanhado do assessor de Planejamento, Obras e Serviços Públicos, Carlos Eduardo Martins, esteve em São Paulo, na Secretaria da Habitação do Estado, onde se reuniu com o Secretário Executivo do Programa Cidade Legal, Eugênio Jose Zuliani, para dar seguimento ao Convênio que visa a regularização de 237 lotes no Distrito de Guarapiranga.
Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. “A regularização fundiária beneficia a população quando os títulos são entregues nas mãos dos moradores. Levar segurança jurídica as famílias e o principal objetivo do programa Cidade Legal”, disse Martins.
O convênio foi assinado na visita do Governador Geraldo Alckmin (PSDB) a Ribeirão Bonito no dia 11 de julho de 2017 e deverá, enfim, fazer com que as famílias do distrito de Guarapiranga possam ter a posse de seus imóveis: “Dar prosseguimento a este convênio mostra a importância de trabalharmos juntos ao governador para o desenvolvimento da nossa cidade e do distrito de Guarapiranga”, apontou o prefeito.
Chiquinho Campaner ainda aproveitou a viagem até São Paulo para cobrar outras emendas. “Aprovei a vinda até São Paulo para cobrar outras duas emendas que estão em tramitação no governo estadual, uma de recapeamento e outra para reforma da Praça José de Franco, no Jardim Centenario”, reforçou o prefeito.
Programa
O Programa “Cidade Legal” foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.

Um comentário

  1. Que bom, dar continuidade à programas e convênios é essencial para o progresso e para o desenvolvimento do município. Cidade legal é projeto antigo que estava parado e o governo retoma. Boa notícia àqueles munícipes.

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