Prefeitura consegue liminar e CPFL volta a realizar serviços em Boa Esperança do Sul
Prefeito afirmou que a contratação de uma empresa para a realização dos trabalhos sairia muito caro para a administração
Gabriela Pontieri
A Prefeitura de Boa Esperança do Sul conseguiu uma liminar através do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tirando do município a obrigatoriedade de realizar a manutenção e conservação da rede pública de iluminação e voltando os serviços para a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).
No processo, o desembargador entendeu as dificuldades da Prefeitura em realizar os serviços, já que não disponibiliza de condições financeiras e mão de obras especializada para dar continuidade aos serviços que anteriormente já era de obrigatoriedade da CPFL e que foi destinada aos municípios através de uma lei federal, resoluções da ANEEL nº 414/2010 e nº 479/2012.
O Tribunal de Justiça também explicou que são serviços essenciais para o atendimento da população e que Boa Esperança do Sul e não podia ser prejudicada com a não execução da manutenção e conservação da iluminação pública.
Segundo o Prefeito Edinho Raminelli (Sem Partido) a contratação de uma empresa para a realização dos serviços sairia muito caro para Prefeitura. “O orçamento da nossa cidade não daria para cobrir os gastos com manutenção de iluminação pública, sem antes ter uma previsão e também precisaríamos de funcionários especializados. Os recursos arrecadados pelos municípios diminuíram, o que dificulta ainda mais a realização do serviço”, concluiu o chefe do Executivo.
