sexta-feira , 31 outubro 2014
Capa / Ribeirão Bonito / Revisão do fundo de garantia por tempo de serviço

Revisão do fundo de garantia por tempo de serviço

*Fabio Souza

Corre boatos, que todos que trabalharam entre os anos de 1999 a 2013, ou que atualmente trabalham com carteira registrada, têm direito a uma revisão Do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço que pode chegar a receber até 88,3%.

A revisão busca o recálculo retroativo da Taxa Referencial (TR), pois está não estaria mais corrigindo da maneira correta o FGTS, tendo se distanciado completamente dos índices oficiais de inflação. Como exemplo, nos meses de setembro, outubro e novembro de 2009, janeiro e fevereiro de 2010, fevereiro e junho de 2012 e de setembro de 2012 em diante, a TR foi completamente anulada, como se não existisse qualquer inflação no período passível de correção, o que é uma inverdade.

Nesse passo, estimasse que apenas nos anos de 2009 e 2010 o FGTS corrigido pela TR fez com que o trabalhador tivesse um prejuízo em torno de 11% na correção do valor contido em sua conta vinculada na Caixa Econômica Federal, isso comparando com a evolução da inflação segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como referência em questões trabalhistas pelo governo, onde a inflação cresceu 6%, enquanto que o FGTS teve redução na correção.

O direito ao recalculo tem embasamento legal na decisão lançada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário 747.702, onde ficou assentado que a Taxa Referencial não condiz com a atual realidade, não sendo mais considerada para atualização de valores, bem como por violar os direitos dos trabalhadores, devendo a Taxa Referencial se substituído por outro índice que se mostre mais adequado a recompor as perdas inflacionárias.

É necessário salientar por fim que, tanto aqueles que sacaram o FGTS quanto os que ainda estão trabalhando podem se socorrer da justiça para buscar o devido recalculo. Para isso, é necessário primeiro ir até a Caixa Econômica Federal e pedir o extrato analítico do FGTS, depois procurar um advogado para que ele te represente e busque na justiça o seu direito.

*Fabio Aluisio Souza Antonio é Advogado, Pós-Graduando em Direito Tributário. E-mail: fasa@adv.oabsp.org.br

sem comentários

  1. NinoNetGames tem a folha para preencher

    Obrigado!

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Required fields are marked *

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>