Valor do IPVA 2013 está disponível para consulta na rede bancária

Está disponível na rede bancária a consulta aos valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2013. Os proprietários de veículos registrados em São Paulo também já podem realizar o pagamento antecipado do imposto.

Todos os bancos credenciados estão habilitados a efetuar o recolhimento à vista, com desconto de 3%, ou receber a primeira das três parcelas do imposto. O contribuinte tem o final de dezembro e o período até a data de vencimento da placa do veículo, em janeiro, para quitar o imposto em cota única, com desconto de 3%, ou pagar a primeira parcela do tributo.

Avisos de Vencimento

Nos próximos dias a Secretaria da Fazenda enviará cerca de 16 milhões de avisos de vencimento do IPVA 2013. O aviso é apenas um lembrete – não é boleto nem guia de pagamento – e traz informações sobre o valor do imposto. Para efetuar o pagamento, basta se dirigir a uma agência bancária credenciada, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor), e efetuar o recolhimento no guichê de caixa. Os pagamentos também podem ser feitos nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado, ou em outros canais oferecidos pela instituição bancária.

Os contribuintes que não receberem o comunicado devem acessar o site da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) a partir de janeiro de 2013 para obter informações sobre o IPVA. Mesmo sem o recebimento do aviso, o imposto é devido e deve ser pago no vencimento conforme o calendário definido para 2013.

Prêmio do Seguro DPVAT 2013 – Pagamento em Parcelas

Proprietários de veículos usados do tipo motos, vans, ônibus e micro-ônibus poderão pagar o prêmio do seguro DPVAT de 2013 em três parcelas. Essas condições especiais foram estabelecidas em legislação federal, no Decreto nº 7.833/2012.

Administrado pela Seguradora Líder, o pagamento do prêmio do Seguro DPVAT somente poderá ser parcelado com a utilização de boletos bancários. A partir de 02 de janeiro, o proprietário deverá gerar os três boletos exclusivamente no endereço https://parcelamento.dpvatsegurodotransito.com.br. O vencimento da primeira parcela do prêmio coincidirá com a data da primeira parcela do IPVA em janeiro, sendo que as duas seguintes serão iguais, mensais, consecutivas e os respectivos vencimentos coincidirão com as datas para o pagamento do imposto nos meses de fevereiro e março (veja tabela).

Prêmio do Seguro DPVAT 2013 – Pagamento Integral

Para veículos zero quilômetro de qualquer tipo e para veículos usados tipo automóveis, caminhões, caminhonetes e camionetas, as regras permanecem inalteradas. Nestes casos, o Seguro DPVAT deverá ser recolhido de forma integral junto com o vencimento da primeira parcela do imposto ou junto com a cota única.

Licenciamento Antecipado 2013

Somente a partir de 2013 será possível antecipar o licenciamento anual. Para tanto, deverão ser quitados integralmente todos os débitos que recaiam sobre o veículo, compreendendo o IPVA, a taxa de licenciamento, o prêmio do Seguro DPVAT e, se for o caso, multas de trânsito.

Caso o proprietário tenha necessidade de antecipar o licenciamento de 2013, a recomendação é que o prêmio do Seguro DPVAT seja quitado em uma única parcela.