define ('DISABLE_WP_CRON', 'true'); define ('DISALLOW_FILE_EDIT', 'true'); {"id":14245,"date":"2014-04-01T09:38:30","date_gmt":"2014-04-01T12:38:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rbnarede.com.br\/?p=14245"},"modified":"2014-04-01T09:38:30","modified_gmt":"2014-04-01T12:38:30","slug":"industria-do-suco-de-laranja-nao-pode-terceirizar-colheita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rbnarede.com.br\/industria-do-suco-de-laranja-nao-pode-terceirizar-colheita\/","title":{"rendered":"Ind\u00fastria do suco de laranja n\u00e3o pode terceirizar colheita"},"content":{"rendered":"
Tribunal manteve em parte decis\u00e3o que condena as tr\u00eas maiores empresas do setor a contratar diretamente cerca de 200 mil trabalhadores; indeniza\u00e7\u00f5es por danos causados em mais de uma d\u00e9cada de infra\u00e7\u00f5es trabalhistas passa dos R$ 110 milh\u00f5es<\/em><\/p>\n O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas manteve, em parte, a decis\u00e3o proferida em mar\u00e7o de 2013 pela Vara do Trabalho de Mat\u00e3o, condenando as tr\u00eas maiores empresas produtoras de suco de laranja do mundo – Sucoc\u00edtrico Cutrale Ltda., Louis Dreyfus Commodities Agroindustrial S.A. e Fischer S.A (Citrosuco) \u2013 a encerrar a terceiriza\u00e7\u00e3o nas atividades de plantio, cultivo e colheita de laranjas, seja \u201cem terras pr\u00f3prias ou de terceiros, localizados no territ\u00f3rio nacional, com produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola utilizada em suas ind\u00fastrias\u201d. As r\u00e9s pagar\u00e3o indeniza\u00e7\u00f5es que totalizam R$ 113,7 milh\u00f5es por mais de uma d\u00e9cada de irregularidades trabalhistas no campo.<\/p>\n Mais uma vez, a Justi\u00e7a julgou procedentes os pedidos feitos em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, concedendo o prazo de 180 dias, a partir do tr\u00e2nsito em julgado, para que as empresas cumpram a obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o terceirizar, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n A indeniza\u00e7\u00e3o referente aos danos morais coletivos, que fora estipulado pela primeira inst\u00e2ncia em R$ 400 milh\u00f5es, foi reduzida para R$ 100 milh\u00f5es, e ser\u00e1 repartida em quatro partes iguais entre as institui\u00e7\u00f5es Hospital do C\u00e2ncer de Barretos (Funda\u00e7\u00e3o Pio XII), Funda\u00e7\u00e3o Hospital Amaral Carvalho de Ja\u00fa, AACD (Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia \u00e0 Crian\u00e7a Deficiente) \u2013 sede S\u00e3o Paulo, e Hospital Carlos Fernando Malzoni, de Mat\u00e3o. Do montante total, a Cutrale pagar\u00e1 R$ 37,5 milh\u00f5es, a Louis Dreyfus R$ 13,75 milh\u00f5es, e a Fischer S.A – Citrosuco R$ 48,75 milh\u00f5es.<\/p>\n As demais penas pecuni\u00e1rias impostas pela primeira inst\u00e2ncia tamb\u00e9m foram mantidas, por\u00e9m tamb\u00e9m reduzidas. As produtoras de suco ter\u00e3o de pagar R$ 10 milh\u00f5es por abuso do direito de defesa (tamb\u00e9m conhecido como litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9) e ato atentat\u00f3rio ao exerc\u00edcio de Jurisdi\u00e7\u00e3o (na condena\u00e7\u00e3o anterior o valor estipulado foi de R$ 40 milh\u00f5es), com destina\u00e7\u00e3o, em partes iguais, \u00e0s institui\u00e7\u00f5es APAE de Mat\u00e3o, APAE de Araraquara, APAE de Bebedouro e APAE de Taquaritinga. Do total, R$ 3,75 milh\u00f5es s\u00e3o para a Cutrale, R$ 1,375 milh\u00e3o para Louis Dreyfus e R$ 4,875 milh\u00f5es para Fischer S.A (que agora det\u00e9m as marcas Citrosuco e Citrovita, ambas r\u00e9s no processo).<\/p>\n A Sucoc\u00edtrico Cutrale tamb\u00e9m pagar\u00e1 R$ 3,7 milh\u00f5es por \u201cass\u00e9dio processual\u201d, montante a ser revertido para campanha institucional educativa, com o objetivo de ressaltar \u201ca import\u00e2ncia do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho na defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores\u201d. O TRT reduziu o valor de R$ 15 milh\u00f5es para 10% do valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n A decis\u00e3o mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Campinas pode resultar na contrata\u00e7\u00e3o direta de aproximadamente 200 mil trabalhadores pelas ind\u00fastrias, que respondem atualmente por boa parte das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras e por 85% de\u00a0market share\u00a0no mercado mundial de sucos processados, segundo a CitruBR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Exportadores de Sucos C\u00edtricos. Ainda segundo a Associa\u00e7\u00e3o, tr\u00eas em cada cinco copos de suco de laranja consumidos no mundo v\u00eam do Brasil.<\/p>\n A rela\u00e7\u00e3o das ind\u00fastrias de suco com a terceiriza\u00e7\u00e3o irregular teve in\u00edcio h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, quando se formaram diversas cooperativas de m\u00e3o de obra para realiza\u00e7\u00e3o da colheita da laranja.<\/p>\n Apesar da exist\u00eancia legal das empresas formadas por trabalhadores da citricultura, foi provado por meio de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas e investiga\u00e7\u00f5es de institui\u00e7\u00f5es como o MPT e Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), que havia fraude na constitui\u00e7\u00e3o das cooperativas, uma vez que as tomadoras \u2013 as ind\u00fastrias \u2013 se mostravam ativas no processo de comandar a demanda da colheita, ou seja, as f\u00e1bricas de suco contratam com os propriet\u00e1rios rurais e estabelecem a quantidade de mat\u00e9ria prima a ser fornecida, assim como o per\u00edodo do ano em que isso deve ocorrer.<\/p>\n \u201c\u00c9 fato not\u00f3rio, de repercuss\u00e3o nacional, que as ind\u00fastrias agem como empregadoras dos trabalhadores da colheita de laranja, mas se eximem de qualquer responsabilidade trabalhista decorrente de suas atividades econ\u00f4micas\u201d, explicam os procuradores respons\u00e1veis pela a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Hist\u00f3rico –<\/strong> antes do surgimento das cooperativas fraudulentas, eram as pr\u00f3prias ind\u00fastrias que se responsabilizavam diretamente pela colheita. Ap\u00f3s uma s\u00e9rie de reclama\u00e7\u00f5es de trabalhadores rurais \u201ccooperados\u201d – na verdade, contratados -, o Judici\u00e1rio Trabalhista posicionou-se favor\u00e1vel ao pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es, verbas devidas e \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es no setor da citricultura, com a declara\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio com as fabricantes de suco, o que alterou o panorama no campo, com a diminui\u00e7\u00e3o gradativa, na \u00faltima d\u00e9cada, da utiliza\u00e7\u00e3o das cooperativas como meio para chegar \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o il\u00edcita.<\/p>\n Apesar do fim iminente das cooperativas de fachada, verificou-se, como evolu\u00e7\u00e3o aos meios convencionais de contrata\u00e7\u00e3o, o surgimento de sociedades, empresas de pequeno porte e microempresas prestadoras de servi\u00e7os no ramo de colheita, geralmente compostas por ex-presidentes das cooperativas e empreiteiros de m\u00e3o de obra, popularmente chamados de \u201cgatos\u201d.<\/p>\n Estas novas empresas contribu\u00edram para precarizar ainda mais o trabalho dos colhedores, que viam seus sal\u00e1rios diminu\u00edrem e suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho piorarem ainda mais nas terras de propriet\u00e1rios rurais. Acrescentando \u00e0 forma irregular de contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores, tamb\u00e9m s\u00e3o lembrados os rurais avulsos, que eram cedidos para prestar servi\u00e7os \u00e0 ind\u00fastria, sempre de forma direta, por sindicatos e associa\u00e7\u00f5es, o que foi igualmente repudiado pela Justi\u00e7a do Trabalho ap\u00f3s uma s\u00e9rie de processos que foram movidos contra os empregadores e as pr\u00f3prias ind\u00fastrias, cujas conclus\u00f5es apontaram a responsabilidade das grandes fabricantes de suco.<\/p>\n Ap\u00f3s os acontecimentos dos \u00faltimos 10 anos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho decidiu instaurar, em 2007, um procedimento promocional (promo), para investigar amplamente o setor da citricultura, em todo o \u00e2mbito do estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n No promo, posteriormente convertido em inqu\u00e9rito civil, v\u00e1rios procuradores atuantes na 15\u00aa Regi\u00e3o, que compreende 599 munic\u00edpios do interior paulista, se uniram para chegar a uma solu\u00e7\u00e3o quanto ao oferecimento de melhorias das condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos colhedores de laranja.<\/p>\n \u201cNo per\u00edodo compreendido por safras recentes, verificamos uma piora significativa nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho no campo, com casos em que o trabalhador recebe menos do que um sal\u00e1rio m\u00ednimo, sem equipamentos de prote\u00e7\u00e3o para executar a colheita e sem condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de seguran\u00e7a no meio ambiente de trabalho. Em todo esse tempo, em nenhum momento, as ind\u00fastrias assumiram quaisquer responsabilidades trabalhistas, ignorando veementemente as reivindica\u00e7\u00f5es de associa\u00e7\u00f5es de citricultores e das pr\u00f3prias autoridades que regem a mat\u00e9ria trabalhista\u201d, afirmam os procuradores.<\/p>\n Nesse contexto, a primeira medida adotada pelos membros do promo foi designar audi\u00eancia administrativa para elucidar algumas quest\u00f5es referentes \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o e propor a contrata\u00e7\u00e3o direta de trabalhadores, j\u00e1 que, no entendimento do MPT, a responsabilidade nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho com colhedores de laranja, seja em terras de terceiros ou em terras pr\u00f3prias ou arrendadas, sempre foi das ind\u00fastrias de suco.<\/p>\n As empresas se manifestaram favor\u00e1veis a uma discuss\u00e3o, no entanto, seus representantes levaram a quest\u00e3o para a diretoria das f\u00e1bricas. Paralelamente, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho reuniu-se com propriet\u00e1rios rurais e fizeram a\u00e7\u00f5es de campo para coibir as irregularidades no tocante \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es terceirizadas \u2013 as quais nunca se mostraram de fato l\u00edcitas, uma vez que as ind\u00fastrias sempre diziam quanto seria colhido e quando haveria a colheita.<\/p>\n As a\u00e7\u00f5es continuaram em 2008, quando o MPT ingressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na Vara de Taquaritinga, pedindo a retomada da colheita de laranja, ap\u00f3s a ordem de paralisa\u00e7\u00e3o emitida pelas ind\u00fastrias, o que poderia gerar milhares de demiss\u00f5es. A Justi\u00e7a concedeu a liminar ordenando o retorno ao trabalho, mas um mandado de seguran\u00e7a impetrado pelas empresas impediu sua continuidade. O processo permanece em julgamento, no entanto, sem que a Cutrale seja acionada juntamente com as outras empresas, ap\u00f3s um acordo no valor de R$ 500 mil com o MPT, revertido no oferecimento de capacita\u00e7\u00e3o profissional a colhedores de laranja.<\/p>\n \u201cChegando \u00e0s safras mais recentes, tamb\u00e9m reputadas como mais problem\u00e1ticas, ante as condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e financeiras desfavor\u00e1veis, as empresas permanecem sendo respons\u00e1veis pelo ponto de matura\u00e7\u00e3o e pela quantidade de frutas a ser colhida, relativas a safras j\u00e1 adquiridas contratualmente, o que, na vis\u00e3o do MPT, constitui o v\u00ednculo empregat\u00edcio com os trabalhadores\u201d, dizem os procuradores.<\/p>\n Sem obter o ajustamento de conduta das ind\u00fastrias, o MPT ajuizou a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em 2010. \u201cA pretens\u00e3o do MPT, quanto \u00e0 mudan\u00e7a formal das in\u00fameras rela\u00e7\u00f5es de trabalho estabelecidas na safra citr\u00edcola, sempre levando em conta o interesse p\u00fablico, est\u00e1 em harmonia com o anseio de centenas de milhares de trabalhadores, dos milhares de propriet\u00e1rios rurais, do MTE, da Justi\u00e7a do Trabalho e, sobretudo, da lei\u201d, finalizam os procuradores.<\/p>\n Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, em Bras\u00edlia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tribunal manteve em parte decis\u00e3o que condena as tr\u00eas maiores<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[],"class_list":["post-14245","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-regiao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rbnarede.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14245"}],"collection":[{"href":"https:\/\/rbnarede.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rbnarede.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rbnarede.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rbnarede.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14245"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/rbnarede.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14245\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rbnarede.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14245"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rbnarede.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14245"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rbnarede.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14245"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}