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{"id":14409,"date":"2014-04-09T14:07:10","date_gmt":"2014-04-09T17:07:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rbnarede.com.br\/?p=14409"},"modified":"2014-04-09T14:07:10","modified_gmt":"2014-04-09T17:07:10","slug":"embraer-e-condenada-em-r-3-milhoes-por-trabalho-precario-de-terceirizados-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rbnarede.com.br\/embraer-e-condenada-em-r-3-milhoes-por-trabalho-precario-de-terceirizados-2\/","title":{"rendered":"Embraer \u00e9 condenada em R$ 3 milh\u00f5es por trabalho prec\u00e1rio de terceirizados"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><em>Fabricante de avi\u00f5es foi investigada pelo MPT por n\u00e3o fiscalizar o cumprimento da lei trabalhista pelas prestadoras de servi\u00e7os dentro da f\u00e1brica de Gavi\u00e3o Peixoto<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><!--more-->Atendendo aos pedidos do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, a 3\u00aa Vara do Trabalho de Araraquara condenou a fabricante de avi\u00f5es Embraer S.A ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 3 milh\u00f5es por manter trabalhadores terceirizados em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de trabalho dentro de sua f\u00e1brica na cidade de Gavi\u00e3o Peixoto, a 318 km de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o, a Embraer deve exigir das empresas contratadas por ela, no prazo de 90 dias, o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, fiscalizando as condi\u00e7\u00f5es de meio ambiente de trabalho, a entrega de EPIs (equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual), treinamentos, sa\u00fade e riscos ao trabalho e a garantia de jornada de trabalho segundo as normas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 5 mil por item e por trabalhador em situa\u00e7\u00e3o irregular. No mesmo prazo, a r\u00e9 deve juntar nos autos programa detalhado de exig\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas pelas prestadoras de servi\u00e7o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00a0A procuradora Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez, de Araraquara, investigou a f\u00e1brica da Embraer em Gavi\u00e3o Peixoto ap\u00f3s receber den\u00fancias relativas \u00e0s m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de trabalho oferecidas aos trabalhadores terceirizados que exerciam atividades dentro do complexo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ap\u00f3s requisi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, fiscais do trabalho foram at\u00e9 a f\u00e1brica e flagraram irregularidades graves relacionadas \u00e0 jornada, sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho dos trabalhadores de ao menos 10 prestadoras de servi\u00e7os que se ativam dentro do estabelecimento da Embraer. Foram lavrados 23 autos de infra\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No curso do inqu\u00e9rito houve a morte de um trabalhador terceirizado (setembro de 2012) dentro da f\u00e1brica. O laudo produzido pelos peritos depois do acidente concluiu que \u201co empregador deixou de seguir orienta\u00e7\u00f5es dispostas na NR 12, assim como desconsidera o regimento legal e autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de excessivas jornadas de trabalho\u201d. A fiscaliza\u00e7\u00e3o apontou os fatores de risco que levaram ao acidente: falta de treinamento, falta de tradu\u00e7\u00e3o dos manuais das m\u00e1quinas, falta de prote\u00e7\u00f5es em m\u00e1quinas e de sinaliza\u00e7\u00f5es, falta de procedimentos de seguran\u00e7a e jornada excessiva.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cO relat\u00f3rio da fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho \u00e9 taxativo acerca da aus\u00eancia de cumprimento dos preceitos legais, sem que se mencione qualquer medida pr\u00e9via da Embraer quanto \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades exercidas por suas contratadas\u201d, lamenta Lia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ao longo das investiga\u00e7\u00f5es, o MPT recebeu ainda a not\u00edcia de que outro trabalhador terceirizado havia se acidentado dentro da f\u00e1brica da Embraer, o que o levou a ingressar com processo trabalhista individual. Ele sofreu les\u00e3o permanente e amputa\u00e7\u00e3o da falange do quarto dedo da m\u00e3o direita. Segundo a senten\u00e7a proferida na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, os procedimentos de seguran\u00e7a n\u00e3o foram observados, devido ao \u201cdescaso dos reclamados (entre eles, a Embraer) na condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos ofertados\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201c\u00c9 dever de todas as tomadoras fiscalizar as contratadas quanto ao cumprimento da lei, ou seja, devem assegurar a idoneidade das prestadoras, que no presente caso restou demonstrado n\u00e3o cumprem a lei\u201d, finaliza a procuradora, citando a responsabilidade direta ou subsidi\u00e1ria das contratantes sobre terceiros, nos termos da S\u00famula 331 do Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho de Campinas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fabricante de avi\u00f5es foi investigada pelo MPT por n\u00e3o fiscalizar<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[],"class_list":["post-14409","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-regiao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rbnarede.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14409"}],"collection":[{"href":"https:\/\/rbnarede.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rbnarede.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rbnarede.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rbnarede.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14409"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/rbnarede.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14409\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rbnarede.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14409"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rbnarede.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14409"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rbnarede.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14409"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}