define ('DISABLE_WP_CRON', 'true');
define ('DISALLOW_FILE_EDIT', 'true');
{"id":14720,"date":"2014-04-23T15:19:27","date_gmt":"2014-04-23T18:19:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rbnarede.com.br\/?p=14720"},"modified":"2014-04-23T15:19:28","modified_gmt":"2014-04-23T18:19:28","slug":"raizen-e-condenada-em-r-105-milhoes-por-terceirizacao-e-falta-de-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rbnarede.com.br\/raizen-e-condenada-em-r-105-milhoes-por-terceirizacao-e-falta-de-seguranca\/","title":{"rendered":"Ra\u00edzen \u00e9 condenada em R$ 10,5 milh\u00f5es por terceiriza\u00e7\u00e3o e falta de seguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><em>Duas senten\u00e7as proferidas na regi\u00e3o central de SP impedem que a empresa terceirize atividades-fim e fa\u00e7a a medi\u00e7\u00e3o da temperatura nas frentes de corte de cana<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><!--more-->A Ra\u00edzen Energia S.A, maior produtora de a\u00e7\u00facar e etanol do mundo, pagar\u00e1 R$ 10,5 milh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais coletivos, em duas condena\u00e7\u00f5es sofridas na Justi\u00e7a do Trabalho na regi\u00e3o central do estado de S\u00e3o Paulo. As a\u00e7\u00f5es foram movidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Araraquara.<br \/>\nNa primeira senten\u00e7a, proferida pelo juiz Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Ribeiro de Oliveira Silva, da 2\u00aa Vara do Trabalho de Araraquara, a empresa fica proibida de terceirizar atividades de \u201cplantio, colheita, carregamento e transporte\u201d de cana, em qualquer um de seus estabelecimentos na regi\u00e3o atendida pela Procuradoria em Araraquara (que compreende 28 munic\u00edpios da regi\u00e3o central paulista). A indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e9 de R$ 3 milh\u00f5es. A segunda decis\u00e3o, proferida pela ju\u00edza Cl\u00e1udia Bueno Rocha Chiuzuli, da 1\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Carlos, determina que a Ra\u00edzen monitore a exposi\u00e7\u00e3o de trabalhadores ao calor no corte de cana e, em caso de risco de sobrecarga t\u00e9rmica, conceda pausas ou suspenda as atividades, no prazo de 60 dias. Pelos danos causados \u00e0 coletividade, a empresa pagar\u00e1 uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 7,5 milh\u00f5es.<br \/>\nO MPT investigou todas as unidades da Ra\u00edzen na regi\u00e3o central do estado de S\u00e3o Paulo e constatou que o grupo contrata pequenas empresas, inid\u00f4neas financeiramente, para transportar cana-de-a\u00e7\u00facar. Foram flagrados casos de abuso de jornada de motoristas, que muitas vezes dirigiam 12 horas por dia, 7 dias por semana, sem o direito sequer ao descanso semanal remunerado. As irregularidades renderam 29 autos de infra\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa em fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<br \/>\n\u201cIsso demonstra que a Ra\u00edzen n\u00e3o busca, de fato, a especialidade e excel\u00eancia nos servi\u00e7os prestados, mas somente o repasse da m\u00e3o de obra necess\u00e1ria \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, servi\u00e7os estes indispens\u00e1veis \u00e0 sua atividade final\u00edstica, como se concluiu no curso do inqu\u00e9rito\u201d, alerta a procuradora Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez.<br \/>\nA procuradora se refere \u00e0 pr\u00e1tica il\u00edcita de terceiriza\u00e7\u00e3o de atividade-fim, praticada pela Ra\u00edzen nas atividades de transporte de cana. Segundo o MPT, trata-se de uma atividade essencial para o sucesso do neg\u00f3cio da Ra\u00edzen, por isso, sua terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 proibida pela lei.<br \/>\nNa senten\u00e7a, o ju\u00edzo de Araraquara determina \u00e0 Ra\u00edzen que n\u00e3o fa\u00e7a uso de \u201cempresas ou pessoas interpostas\u201d para a atividade de transporte, plantio, colheita e carregamento de cana. A empresa n\u00e3o pode celebrar contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com os objetos listados ou permitir que a terceiriza\u00e7\u00e3o irregular seja executada em suas propriedades. Pelos danos morais coletivos, pagar\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 3 milh\u00f5es em prol da Irmandade da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Araraquara. O descumprimento acarretar\u00e1 multa di\u00e1ria de R$ 5 mil por item e por empregado prejudicado.<br \/>\n<strong>Calor \u2013<\/strong> Pela decis\u00e3o da 1\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Carlos, a Ra\u00edzen tem 60 dias para elaborar avalia\u00e7\u00e3o de riscos decorrentes do corte manual de cana-de-a\u00e7\u00facar, para iniciar a monitora\u00e7\u00e3o da temperatura nas frentes de trabalho e, com base no \u00edndice IBUTG (que agrega temperatura, umidade do ar e informa\u00e7\u00f5es metab\u00f3licas do trabalhador), conceder pausas aos cortadores. O prazo come\u00e7a a contar a partir da notifica\u00e7\u00e3o da empresa. As medi\u00e7\u00f5es efetuadas no per\u00edodo de duas safras devem ser comprovadas nos autos do processo.<br \/>\nFicou expresso que a Ra\u00edzen ter\u00e1 que passar a considerar, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do intervalo para o almo\u00e7o, &#8220;todo descanso intrajornada, pausa ou suspens\u00e3o de servi\u00e7o para preven\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o ocupacional ao calor ou sobrecarga t\u00e9rmica, como tempo de servi\u00e7os dos trabalhadores que se ativam no corte manual de cana-de-a\u00e7\u00facar, para todos os efeitos legais, sendo remunerados tais lapsos com base na m\u00e9dia da sua produ\u00e7\u00e3o di\u00e1ria&#8221;, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 20 mil.<br \/>\nO MPT investigou a Unidade Serra, da Ra\u00edzen, e identificou o descumprimento da NR-15, legisla\u00e7\u00e3o que determina a ado\u00e7\u00e3o de medidas em situa\u00e7\u00f5es de risco de sobrecarga t\u00e9rmica. Com isso, o MPT ingressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, pedindo a adequa\u00e7\u00e3o imediata \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e, tamb\u00e9m, o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos causados at\u00e9 ent\u00e3o aos trabalhadores.<br \/>\nO ju\u00edzo condenou a empresa ao pagamento de R$ 7,5 milh\u00f5es, montante a ser revertido para entidades beneficente de S\u00e3o Carlos, indicadas pelo MPT. A abrang\u00eancia da senten\u00e7a \u00e9 local (v\u00e1lida para a Unidade Serra, em Ibat\u00e9), tendo outras unidades do grupo figurado em a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas pr\u00f3prias, inclusive uma com condena\u00e7\u00e3o anterior, em outubro do ano passado (http:\/\/bit.ly\/1gCyYbd).<br \/>\nNas duas condena\u00e7\u00f5es, cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho de Campinas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Duas senten\u00e7as proferidas na regi\u00e3o central de SP impedem que<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":596,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[],"class_list":["post-14720","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regiao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rbnarede.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14720"}],"collection":[{"href":"https:\/\/rbnarede.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rbnarede.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rbnarede.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rbnarede.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14720"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/rbnarede.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14720\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14722,"href":"https:\/\/rbnarede.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14720\/revisions\/14722"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rbnarede.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/596"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rbnarede.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14720"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rbnarede.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14720"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rbnarede.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14720"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}