A Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) respondeu ao pedido de informa\u00e7\u00f5es do advogado Luiz Arnaldo Lucato, conhecido como Nanado, sobre a falta de publicidade dos CNPJs dos prestadores de servi\u00e7os da Amarribo.
\nO advogado est\u00e1 encaminhado a c\u00f3pia da resposta \u00e0 A\u00e7\u00e3o Popular que corre na Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Carlos.
\nAcompanhe abaixo a resposta na \u00edntegra.<\/p>\n

Ao cumpriment\u00e1-lo cordialmente, comunicamos o recebimento da demanda n\u00ba 00190.504328\/2014-14, registrada em 26\/06\/2014, na qual foram relatadas dificuldades para o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es, por parte da OSCIP AMARRIBO Brasil, acerca da utiliza\u00e7\u00e3o de recursos originados de conv\u00eanio celebrado entre aquela entidade e a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o.
\nInicialmente, informamos que se trata do Conv\u00eanio SIAFI 667414, operacionalizado pelo Termo de Parceria CGU n\u00ba 04\/2011, tendo por objetivo a implementa\u00e7\u00e3o dos compromissos assumidos pelo governo brasileiro no memorando de entendimento sobre a 15th International Anti-Corruption Conference.
\nCom rela\u00e7\u00e3o ao assunto, destacamos que, em contato com Secretaria de Transpar\u00eancia e Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o, da CGU, e fomos informados que a presta\u00e7\u00e3o de contas do Termo de Parceria estava sendo finalizada, j\u00e1 estando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para consulta ou c\u00f3pia na Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, e encontrando-se adimplente e regular.
\nNo tocante \u00e0 falta de divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es por parte da OSCIP quanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Termo de Parceria, sugerimos que Vossa Senhoria ingresse junto a AMARRIBO, com fulcro na Lei de Acesso a Informa\u00e7\u00e3o, solicitando os dados desejados.
\nPor fim, registramos que, em contato com a AMARRIBO, fomos informados que ser\u00e3o disponibilizadas na p\u00e1gina da entidade as informa\u00e7\u00f5es do referido Termo e a forma para acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n

Ouvidoria-Geral da Uni\u00e3o
\nPRESID\u00caNCIA DA REP\u00daBLICA
\nControladoria-Geral da Uni\u00e3o”<\/p>\n