define ('DISABLE_WP_CRON', 'true'); define ('DISALLOW_FILE_EDIT', 'true'); {"id":3485,"date":"2013-04-02T20:33:12","date_gmt":"2013-04-02T23:33:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.rbnarede.com.br\/?p=3485"},"modified":"2013-04-02T20:33:12","modified_gmt":"2013-04-02T23:33:12","slug":"tribunal-de-contas-divulga-lista-de-fornecedores-proibidos-de-contratacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rbnarede.com.br\/tribunal-de-contas-divulga-lista-de-fornecedores-proibidos-de-contratacao\/","title":{"rendered":"Tribunal de Contas divulga lista de fornecedores proibidos de contrata\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

No total s\u00e3o 1.239 relacionados que est\u00e3o impedidos de participar de licita\u00e7\u00f5es; 241<\/em>\u00a0pessoas f\u00edsicas e 998 empresas<\/em><\/p>\n

Mais de 1200 empresas e pessoas f\u00edsicas, fornecedores de materiais e bens de servi\u00e7os, est\u00e3o proibidas de contratar com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos no Estado de S\u00e3o Paulo. O Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCESP) divulgou, no Di\u00e1rio Oficial do Estado, edi\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (2), comunicado com a rela\u00e7\u00e3o dos apenados que est\u00e3o impedidos de trabalhar com o poder p\u00fablico.<\/p>\n

A rela\u00e7\u00e3o \u00e9 atualizada diariamente no banco eletr\u00f4nico de dados do TCESP. Divulgada todo m\u00eas pelo TCE, o documento cont\u00e9m a listagem de fornecedores \u2013 pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas \u2013 que n\u00e3o podem participar de licita\u00e7\u00f5es e contratos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica por estarem em situa\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n

No total s\u00e3o 1.239 relacionados que est\u00e3o impedidos de participar de licita\u00e7\u00f5es – 241 pessoas f\u00edsicas e 998 entidades de car\u00e1ter jur\u00eddico. Os casos mais recorrentes s\u00e3o referentes \u00e0 suspens\u00e3o tempor\u00e1ria e impedimento de contrata\u00e7\u00e3o (756), emiss\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade (350), e descumprimento da Lei de Preg\u00f5es (333). Por decis\u00e3o judicial, com suspens\u00e3o e proibi\u00e7\u00e3o por tempo indeterminado, foram citados 294 fornecedores.<\/p>\n

Aqueles fornecedores que descumpriram obriga\u00e7\u00f5es ou cometeram irregularidades nas licita\u00e7\u00f5es e contratos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica dever\u00e3o ficar de dois (2) a cinco (5) anos sem passar por novas contrata\u00e7\u00f5es. As puni\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas na Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba. 8.666\/93) e na Lei de Preg\u00f5es P\u00fablicos (Lei n\u00ba. 10.520\/02).<\/p>\n

Em cada caso \u00e9 identificado o munic\u00edpio, a autoridade declarante da irregularidade, o \u00f3rg\u00e3o licitante, o fornecedor impedido, o processo de licita\u00e7\u00e3o, san\u00e7\u00e3o, o ato que declarou inid\u00f4nea ou suspendeu a empresa ou pessoa f\u00edsica e o per\u00edodo de vig\u00eancia da puni\u00e7\u00e3o. Os dados permanecer\u00e3o no cadastro de inid\u00f4neos do TCESP enquanto durar o prazo do impedimento.<\/p>\n

A \u00edntegra da listagem, disponibilizada no site do TCE paulista, tamb\u00e9m foi publicada no\u00a0Di\u00e1rio Oficial do Estado<\/a>, edi\u00e7\u00e3o de ter\u00e7a-feira (2\/4), p\u00e1gina 59 do Caderno Legislativo. Para ter acesso aos dados individualmente, o usu\u00e1rio pode acessar a p\u00e1gina institucional do TCE, clicar no link http:\/\/www4.tce.sp.gov.br\/consulta-apenados<\/a>\u00a0e no bot\u00e3o de consulta para visualizar detalhes sobre a rela\u00e7\u00e3o daqueles que est\u00e3o proibidos de contratar com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"