Lei coloca motorista embriagado na prisão por até oito anos sem fiança

Lei coloca motorista embriagado na prisão por até oito anos sem fiança
Keiko Ota (PSB-SP) é a autora da lei (Foto: Divulgação)

Nova norma aumenta rigor ao condutor que cometer crime de homicídio culposo sob efeito de álcool ou drogas

Está em vigor a Lei 13.546/17 que prevê a prisão, de cinco a oito anos, ao motorista que praticar homicídio culposo sob efeito de álcool e drogas. A medida altera o Código Brasileiro de Trânsito e determina, além da prisão, a suspensão ou proibição do direito de se obter a habilitação para dirigir. “A ideia é reduzir a impunidade que ocorre nos crimes cometidos no trânsito”, informa a federal Keiko Ota (PSB-SP), autora da lei.
A novidade da Lei 13.546/17 é que ela muda a maneira como as condenações são conduzidas. Pela regra anterior, o motorista era condenado de dois a quatro anos de detenção, mas podia responder em liberdade, na qual a pena era convertida com o pagamento de cestas básicas ou trabalho voluntário. Já com a nova regra em vigor, o motorista não só responde pelo crime na prisão, como também fica sem direito a fiança.
Proposto pelo Movimento Não Foi Acidente, um grupo de familiares de vítimas de acidentes no trânsito, o projeto obteve cerca de um milhão de assinaturas coletadas para que pudesse ser transforado em um projeto de lei, o qual foi apresentado pela deputada federal Keiko Ota em 2013. Levantamento
Cerca de 460 mil pessoas perderam a vida no trânsito por conta de motoristas embriagados nos últimos oito anos. “Vamos fazer com que os motoristas tenham mais responsabilidade com a vida”, conclui.

17 comentários sobre “Lei coloca motorista embriagado na prisão por até oito anos sem fiança

  1. Hey this is kinda of off topic but I was wanting to know if
    blogs use WYSIWYG editors or if you have to manually code
    with HTML. I’m starting a blog soon but have no coding expertise
    so I wanted to get guidance from someone with experience.

    Any help would be greatly appreciated!

  2. It’s a pity you don’t have a donate button! I’d most certainly donate to this fantastic blog!
    I guess for now i’ll settle for bookmarking and adding your RSS feed
    to my Google account. I look forward to brand new updates and will talk about this website with
    my Facebook group. Chat soon!

  3. Thank you for every other informative web site.
    Where else may I get that kind of info written in such a perfect approach?
    I have a venture that I’m just now running on, and I’ve been at the glance out for
    such info.

  4. Hey there, I think your blog might be having browser compatibility
    issues. When I look at your blog in Safari, it looks fine but when opening in Internet Explorer, it has some overlapping.
    I just wanted to give you a quick heads up! Other then that,
    terrific blog!

  5. I think that what you published made a lot of sense. However, what about this?

    what if you were to write a awesome headline? I mean, I don’t
    want to tell you how to run your blog, but suppose you added
    a headline that makes people want more? I mean Lei coloca motorista embriagado na prisão por até oito anos sem
    fiança | RB Na Rede is kinda boring. You should look at Yahoo’s home page and note how they create article titles to get viewers to click.
    You might add a related video or a related pic or two to get
    people excited about everything’ve got to say. Just
    my opinion, it might make your blog a little bit more interesting.
    asmr https://app.gumroad.com/asmr2021/p/best-asmr-online asmr

  6. Hey there! Someone in my Myspace group shared this website with
    us so I came to give it a look. I’m definitely enjoying the
    information. I’m bookmarking and will be tweeting this to my followers!
    Wonderful blog and excellent style and design.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *