MP instaura inquérito civil contra ex-prefeito de Dourado

A ação também é contra o ex-diretor de finanças e empresas envolvidas

Região em Destake

O promotor de Justiça Substituto de Ribeirão Bonito, Daniel Ardevino Fonseca do Nascimento, instaurou um inquérito civil para apurar possível ilegalidade na dispensa dos procedimentos licitatórios dos serviços contratados de pintura e reparos em geral, nos prédios da Prefeitura e do Posto de Saúde do Jardim Novo Dourado, ambos da cidade de Dourado, bem como, indevido fracionamento das despesas, na administração do prefeito Edmur Pereira Buzzá (PT).

Segundo a Portaria 188/2014, do dia 04 de abril deste ano, a ação foi apresentada por Ediberto Acácio da Silva, ao Ministério Público contra o ex-prefeito Edmur Buzzá, o ex-diretor de finanças Sami Awad Shibli, e as empresas: Construtora Jordão & Bergamini Ltda., José Carlos Rodrigues Divisórias – ME, Ivone Soeli & Ferreira Araraquara Ltda. e Benedito Jair Garcia de Godoy – ME.

Entre as considerações apontadas pelo promotor de Justiça, está a dispensa ilegal de licitação que, de acordo com ele, “frustra a competitividade e, consequentemente, a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública, muitas vezes servindo como meio de direcionar a contratação”.

Para Daniel Fonseca, a dispensa de licitação configura em ato de improbidade administrativa que, a um só tempo, causa lesão ao erário e viola os princípios regentes da administração pública, a exemplo da legalidade escrita.

Em seu despacho, o promotor solicitou que as partes envolvidas sejam notificadas e a Prefeitura de Dourado informe, no prazo de 30 dias, a metragem dos imóveis, com a apresentação das referidas plantas, cópia integral dos respectivos procedimentos administrativos de dispensa de licitação relacionados aos fatos e outros documentos ou informações que, por ventura, achar necessário.

A nova promotora de Justiça, Constance Caroline Albertina Alves Toselli, que assumiu o caso, já notificou o ex-prefeito Edmur Buzzá para que apresente, no prazo de 15 dias, sua defesa.

Outro lado – O portal Região em Destake tentou falar com o ex-prefeito Edmur Pereira Buzzá, porém, o telefone estava em caixa postal.