Juninho Rogante envia Lei geral da Micro e pequena empresa a Câmara Municipal

Expectativa é que a lei seja aprovada na sessão desta quarta-feira (20)

Da Redação

A Prefeitura Municipal de Dourado enviou à Câmara dos vereadores o projeto que implanta a “lei geral da micro e pequena empresa”. A expectativa é que a lei seja aprovada na sessão desta quarta-feira (20).

Entre outros provimentos a lei prevê: uso do poder de compra, que estabelece a participação priorizada das microempresas da cidade em até 30% nas licitações de produtos e serviços; apoiar a formalização de empreendedores individuais, nomear Agentes de Desenvolvimento (AD) que irão promover ações em favor de pequenos empreendimentos e desburocratizar o processo de abertura de empresas.

Segundo o prefeito Juninho Rogante (PP), as medidas visam estabelecer mecanismos para a avaliação dos benefícios concedidos, incentivar e apoiar os órgãos públicos municipais nas ações voltadas aos empreendedores, promover campanhas educativas, fornecer informações esclarecedoras, propor grupos de estudos e outras ações de capacitação.

Ele ressalta que o objetivo é fomentar o desenvolvimento do município por meio do empreendedorismo. “Temos um papel importante na mobilização de recursos para oferecer um ambiente favorável para empresários e empresas empreendedoras, proporcionando condições favoráveis para gerar negócios”, finaliza o prefeito.