Advogado explica sobre a ação contra a Amarribo
Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato, o Nanado, destacou os principais motivos que um grupo de pessoas acionou a Justiça para ter explicações
RB Na Rede
O advogado Dr. Luiz Arnaldo de Oliveira Lucato, popularmente conhecido como Nanado, concedeu entrevista exclusiva ao Portal RB Na Rede, para falar sobre o processo que alguns cidadãos de Ribeirão Bonito entraram contra a Amarribo.
RB Na Rede: Nanado, explique sobre a ação. Por que processar a Amarribo?
Nanado: É o seguinte Lucas, a Amarribo firmou um convênio com a Controladoria Geral da União por meio do qual foram repassados à Ong quase 6 milhões de reais. O repasse aconteceu para eles organizarem um evento internacional de combate à corrupção que aconteceu no ano de 2012, em Brasília. Eles organizaram o evento. No site da Amarribo na internet é possível verificar o resumo do balanço patrimonial da ONG. Lá se observa que foram gastos 2,5 milhões com pagamentos feitos a terceiros e outros 5,8 milhões com o que eles chamam de “congressos e exposições”. Mas eles não divulgam quem são os destinatários destes recursos. Alguns cidadãos de Ribeirão Bonito vêm acompanhando a publicação destes gastos e tentaram, via redes sociais, obter o CNPJ ou CPF de quem teria recebido este dinheiro. Mas a Amarribo até o momento não divulgou o destino destes recursos. É isso que o processo busca. Busca forçar a Ong a dar publicidade com a divulgação dessas informações.
RB Na Rede:Eles são obrigados a dar publicidade na prestação de contas?
Nanado: Sim. Trata-se de recurso público. O art. 37 da Constituição e o próprio termo do convênio obrigam que a Amarribo dê publicidade a essas informações. É uma obrigação legal.
RB Na Rede: E por que não dão publicidade?
Nanado: Não sei. Ninguém está fazendo nenhuma acusação de irregularidade. Os cidadãos que entraram com a ação estão apenas e tão-somente pedindo que a Amarribo divulgue para quem foi destinado o dinheiro. E veja que os gastos foram feitos há mais de dois anos. Mas até agora eles não divulgaram.
Esta semana a Amarribo lançou um panfleto na cidade dizendo que a Amarribo está de portas abertas para qualquer cidadão consultar a prestação de contas…
De portas abertas uma pinóia (interrompendo a pergunta). A Amarribo está funcionando na Fazenda Santa Eliza. É uma propriedade particular, ninguém vai lá apertar a campainha e dizer: “quero ver documento”. Eu li o panfleto. Eles fogem do foco, falando que combateram um grupo de ficha suja na campanha eleitoral. Pô, quase todos os candidatos nunca exerceram um cargo político. Como podem ser chamados de ficha suja? Eles (a Amarribo) ofendem as pessoas. Não tem nada de político aqui. Eles têm que cumprir uma obrigação legal.
RB Na Rede: Sim, mas o fato de pôr à disposição para consulta não dá publicidade?
Nanado: Não. Não é este tipo de publicidade que a Constituição exige. Publicidade significa publicar, em órgão de imprensa, no Diário Oficial, no site oficial. Ninguém está pedindo que eles publiquem um calhamaço de documentos, é inviável mesmo. Estamos pedindo que divulguem quem recebeu o dinheiro: CNPJ ou CPF. Isto é simples. A questão é muito simples. Soltar um panfleto para justificar o injustificável soa ridículo.
RB Na Rede: Mas o Sr. acha que existe algum gasto ilegal na aplicação desses recursos?
Nanado: Eu não acho nada. Estou apenas afirmando que eles não estão cumprindo uma obrigação legal. Uma obrigação que foi alçada à importância de princípio constitucional. Como eu disse: é muito simples. Publiquem quem recebeu o dinheiro e assunto encerrado. Se houver alguma irregularidade não seremos nós a apurar, mas sim o Ministério Público.
RB Na Rede: Gostaria de complementar?
Nanado: Falam no panfleto que o objetivo é tomar o poder. Que poder? Quem é poderoso numa cidade de 13 mil habitantes? Alguns cidadãos? Ou a Ong vinculada à transparência internacional? Ninguém quer denegrir a imagem de ninguém. Ninguém está pedindo nada demais. Só que divulguem onde foi aplicado o dinheiro. Pelo que sei e acredito, a Amarribo é administrada por pessoas de bem, honestas. Não quero acreditar que existam irregularidades. Mas soltam uma porcaria de panfleto, sem assinatura, querendo transformar a questão em mera disputa política. Isso é ridículo.
RB Na Rede: Algo mais?
Nanado: Cadê o CNPJ?
fazendo o certo ou fazendo errado … Eu sou CONTRA as Ong s ,acho que virou negócio . (toda regra tem exceção masssss …. sou contra mesmo . ) minha opinião .
Ficar de olho é sempre bom, né?
Só para esclarecer: A AMARRIBO é uma entidade privada, que foi contratada pela CGU para realizar um evento de caráter internacional. A nossa prestação de contas é para o orgão que contratou. Quem tem a obrigação legal de dar todas as informações é o orgão público que fez a contratação.
A ação judicial que entraram contra a AMARRIBO já foi descartada pelo juiz local. Por uma mera formalidade, encaminhou à justiça federal de São Carlos, mas já podemos antecipar que ela vai ser arquivada. O advogado que assinou essa petição provavelmente desconhece o assunto, e os mecanismos de uma ação popular.
Independente disso, temos todos os documentos de cada cheque emitido, com o objeto, quem recebeu, valor, qual o serviço prestado, e outros dados. O CNPJ de cada receptor de recursos está no documento. É um volume muito grande, que o site da AMARRIBO, e possívelmente o da CGU também não comporte. Por isso publica-se um resumo, e no caso de dúvida, pode ser consultado cada documento, mesmo a AMARRIBO não tendo essa obrigatoriedade legal. QUEM TEM A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS É O ORGÃO PÚBLICO QUE FEZ A CONTRATAÇÃO. O ADVOGADO DEVERIA SABER DISSO!
Desconheço a ação popular? Vamos ver… Então a Amarribo não tem obrigação de tornar pública a aplicação dos recursos??? Sugiro a leitura da Cartilha da Amarribo e também do Convênio assinado com a CGU.
Podemos tirar cópia dos documentos?
SUGIRO QUE OS ENVOLVIDOS LEIAM A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO: LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
NELA, SENDO MAIS ESPECÍFICO LEIAM O, Art. 2o Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.
será que esse artigo da Lei de acesso à Informação deixa claro que entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.
Será que um Juiz pode meramente descartar a petição do Advogado??? Essa lei foi apresentada a ele???
Vamos aguardar!
Lucas, sugiro que acompanhe e divulgue todos os passos que esse processo der. Não deixe o assunto morrer.
Hello! Do you know if they make any plugins to protect against hackers?
I’m kinda paranoid about losing everything I’ve worked hard on.
Any suggestions?
Everything is very open with a clear explanation of
the issues. It was really informative. Your site is very useful.
Thanks for sharing!
Hey! Do you know if they make any plugins to help
with SEO? I’m trying to get my blog to rank for some targeted keywords but I’m
not seeing very good success. If you know of
any please share. Kudos!
Outstanding quest there. What occurred after? Take care!
Awesome article.
I have read so many content about the blogger lovers however
this post is in fact a pleasant post, keep it up.
Wonderful beat ! I would like to apprentice while you amend your site,
how can i subscribe for a blog web site? The account helped me a
acceptable deal. I had been a little bit acquainted of this your broadcast provided bright
clear concept
Sweet blog! I found it while browsing on Yahoo News.
Do you have any suggestions on how to get listed in Yahoo News?
I’ve been trying for a while but I never seem to get there!
Thank you
Its like you read my mind! You appear to know a lot about this, like you
wrote the book in it or something. I think that you could do with a few pics to drive the message home a little bit, but other than that, this is
wonderful blog. A fantastic read. I’ll certainly be back.
When someone writes an piece of writing he/she retains the
image of a user in his/her brain that how a user can be aware of it.
So that’s why this post is perfect. Thanks!
Good replies in return of this difficulty with solid arguments and
explaining the whole thing regarding that.
Nice post. I was checking continuously this weblog and I’m inspired!
Extremely useful info specifically the remaining section :
) I care for such information a lot. I used to be
seeking this particular information for a long time. Thanks and best of
luck.
I wanted to thank you for this excellent read!! I absolutely loved every little bit of it.
I’ve got you bookmarked to check out new things you post…
My developer is trying to convince me to move to .net from PHP.
I have always disliked the idea because of the costs.
But he’s tryiong none the less. I’ve been using Movable-type on various
websites for about a year and am concerned about
switching to another platform. I have heard excellent things about blogengine.net.
Is there a way I can transfer all my wordpress content into it?
Any kind of help would be greatly appreciated!
I blog often and I seriously thank you for your
content. Your article has really peaked my interest.
I’m going to bookmark your blog and keep checking for new details about once per week.
I subscribed to your RSS feed too.
It’s genuinely very difficult in this full of activity life to listen news on TV, therefore I just use
web for that reason, and get the hottest news.
Let me give you a thumbs up man. Can I give my value on amazing
values and if you want to seriously get to hear and also share valuable info about how to find good hackers for good price yalla lready know follow me
my fellow commenters!.
Attractive section of content. I just stumbled upon your site
and in accession capital to assert that I acquire actually enjoyed
account your blog posts. Any way I’ll be subscribing
to your feeds and even I achievement you access consistently
quickly.
Why people still make use of to read news papers when in this
technological globe all is accessible on net?
Wonderful post! We will be linking to this particularly great post on our site.
Keep up the good writing.
Hi there! Quick question that’s entirely off topic.
Do you know how to make your site mobile friendly? My website looks weird when viewing from
my iphone 4. I’m trying to find a theme or plugin that might be
able to resolve this issue. If you have any suggestions, please share.
Appreciate it!
Holymoly that’s crazy man! Thank you so much I really appreciate for this man. Can i give out my value to
change your life and if you want to get a peek? I will definitly
share info about how to find good hackers for good price I
will be the one showing values from now on.
Its like you read my mind! You appear to know a lot about this, like
you wrote the book in it or something. I think that
you can do with a few pics to drive the message home a little
bit, but other than that, this is excellent blog. A fantastic read.
I’ll definitely be back.
Thank you a lot for sharing this with all
people you actually recognize what you’re talking approximately!
Bookmarked. Please also visit my website =). We may have a hyperlink alternate contract between us
Heya i’m for the first time here. I came across this board and I find It truly useful & it helped me out a lot.
I hope to give something back and help others like you aided me.
It’s difficult to find educated people on this subject, but you seem like you know what you’re talking about!
Thanks
Wow, marvelous blog layout! How long have you been blogging for?
you made blogging look easy. The overall look of
your web site is magnificent, as well as the content!
You could definitely see your expertise in the article you
write. The arena hopes for more passionate writers like you who are not afraid to say how they believe.
At all times follow your heart.
Hurrah, that’s what I was seeking for, what
a material! existing here at this website, thanks admin of this site.
If you desire a closet that has a modern look, this is your best bet.
Custom closets can can be found in any form or size.
At Waratah Closets, we provide only excellence as well as high quality when it comes to home
closets.
Our capacities on installing integrated closet Sydney is a statement to our success
in this area.
Our group can also match your brand-new wardrobe doors to the account and colour
of other doors in your home for smooth designing.
I have actually currently done escape rooms but this one is Penrith is the best.
I have currently done retreat areas but this one is Penrith is the very
best.
Whilst an official lounge area might be a thing of the past, we still love the feeling …
All challenges have a strong plot, which makes attempting to run away these rooms a lot
more fun.
You and also your group of 2-5 players (ages
7+) have simply one hour of pulse-racing exhilaration to win your flexibility.
We additionally produce the plot for a genuinely unique experience.
On the internet reservations typically close 3 hours before session times.
If you are greater than 15 minutes late we will certainly be unable to give you
with the complete video game time.
The Cipher Area is optimal for teams of 2-8 people with
areas ranging in problem degrees.
This is one escape room that will certainly need your essential thinking skills to kick
right into overdrive.
Sliding doors are a dazzling space-saving alternative for smaller
rooms, consisting of rooms.
Each room requires a minimum of two to three gamers,
although you can have an optimum of eight.
Want a specialist finish to your laundry with a lot of useful storage space?
Special styles that accommodate every demand at one of the most affordable
prices possible.
We collaborate with you to create the perfect option based on your specific needs.
Do you dream of a wardrobe that’s both useful and also gorgeous?
Call our wardrobe installers to make your desire closet.
We welcome you to find to our showrooms to fulfill among our expert designers.
Personalized made wardrobe doors are usually either satin polyurethane paint, hardwood veneer,
laminate or undercoated.
Talk to us and also see just how we can make your desire kitchen area
a truth.
We likewise utilize advanced equipment and devices to make your closets.
We are not yet true Inhibitors of Cyberspace however with your help we can reach our on the internet goals.
Hello there I am so glad I found your webpage, I really found
you by mistake, while I was searching on Askjeeve for something else,
Anyhow I am here now and would just like to say many thanks for
a tremendous post and a all round exciting blog (I also
love the theme/design), I don’t have time to read through it all at the
moment but I have bookmarked it and also added your RSS feeds,
so when I have time I will be back to read more, Please do keep up the great jo.
Today, I went to the beachfront with my children. I found a sea
shell and gave it to my 4 year old daughter
and said “You can hear the ocean if you put this to your ear.” She put the shell to her
ear and screamed. There was a hermit crab
inside and it pinched her ear. She never wants to go back!
LoL I know this is completely off topic but I had to tell someone!