A força motriz das ruas

Newton Lima*

Condenando os atos oportunistas de vandalismo, entendo que estamos vivenciando mais uma façanha histórica provocada pela força motriz da mobilização popular. A letargia das instituições políticas só é sacudida, de tempos em tempos, pelo grito das ruas. Foi nas ruas e pelas ruas que alcançamos a anistia, pusemos fim à ditadura militar, conquistamos eleições diretas, afastamos um presidente corrupto e limpamos as fichas das candidaturas.

Participei nas ruas, como cidadão ou dirigente, de todos esses movimentos e de outros mais que levaram a conquistas também expressivas na educação superior pública. Agora, como deputado federal, tornei-me instrumento dessa energia e me orgulho de estar ajudando a fazer valer a vontade popular ao votarmos leis que jamais, insisto, jamais seriam aprovadas em razão do conservadorismo dominante. Dou, aqui, meu testemunho.

Começo por constatar que a voz das ruas foi ouvida de pronto pelos executivos. Prefeitos e governadores apressaram-se em reduzir o preço das tarifas do transporte público ruim e a abrir a caixa preta das planilhas de custo. A presidenta Dilma, que já havia tomado a decisão de desonerar as passagens de ônibus de impostos federais, abriu as portas do Palácio do Planalto à sociedade e propôs pactos para contemplar as reivindicações sobre educação, saúde, combate à corrupção, mobilidade urbana e reforma política.

Quanto ao Parlamento, a energia das ruas vem provocando dois fenômenos até então inimagináveis: a agilização das votações e o conteúdo progressista do que vem sendo aprovado. Senão, vejamos. A PEC 37, que enfraquecia o poder de ação do Ministério Público, havia sido aprovada há poucas semanas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara com apenas dois votos contra e teria passado no plenário não fosse a força dos movimentos contestatórios. É evidente que os abusos que vêm sendo praticados por vários promotores precisam ser contidos, mas enfraquecer o papel do MP em defesa da sociedade não é admissível.

A classificação de hediondo para os crimes de corrupção, originalmente proposta pelo presidente Lula, permaneceria eternamente engavetada no Congresso Nacional. Da mesma forma, a destinação dos royalties do petróleo para a Educação, tão bem defendida pela presidenta Dilma, acabaria mais uma vez derrotada em nome da preservação do direito (?) dos gestores dos entes federados – Prefeituras e Estados – de usarem esses novos recursos da forma como bem entendessem.

Da reforma política, então, nem se fale. Venho alertando para o fato de que não interessa à maioria dos parlamentares a mudança das regras do jogo, favoráveis que são à influência do poder econômico e à manutenção da hegemonia conservadora no Parlamento. Espero que os brados da rua continuem para que o plebiscito já conquistado se transforme em alavanca para uma reforma política que amplie e fortaleça a democracia e mitigue os efeitos corruptores da legislação vigente.

*Deputado Federal (PT-SP), ex-prefeito de São Carlos e ex-reitor da UFSCar