Ribeirão Bonito: Negociação salarial dos servidores vai para o Ministério do Trabalho
Estudo da Unesp, baseado em números oficiais, revela que aumento dos servidores pode ser maior
Sem respeitar o processo de negociação salarial que está em andamento, o prefeito de Ribeirão Bonito, Francisco José Campaner (PSDB), enviou para a Câmara Municipal um projeto concedendo reajuste de 4,69% nos salários dos servidores municipais. A alegação do governo foi de que outro reajuste pode ser concedido a qualquer tempo, sem prejuízo da reposição da inflação.
Estudo realizado pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), em parceria com o Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (SISMAR), para analisar as finanças do município e o crescimento da folha de pagamento nos últimos seis anos comprova que os cofres públicos de Ribeirão Bonito suportariam um reajuste de até 16% no salário e no vale-alimentação, sem que isso comprometesse o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limites para a Folha de Pagamento dos Estados, Municípios e da União.
Os dados usados no estudo da Unesp foram coletados em fontes oficiais, como os Tribunais de Contas, Tesouro Nacional e o próprio sistema de transparência do governo municipal. Campaner alega que os dados disponíveis não são reais, que divergem muito da realidade das finanças públicas de Ribeirão Bonito encontrada por ele. Tratando-se de dados oficias, caso seja comprovado pelo prefeito que os números estão errados, o SISMAR fará denúncia junto aos órgãos responsáveis.
Assim como em toda a região de Araraquara, os servidores municipais de Ribeirão Bonito estão em sua campanha salarial anual desde o começo do ano. Os funcionários interessados em discutir a questão se reuniram em assembleias, organizados pelo SISMAR, e, depois de muita confusão com direito a repercussão na mídia regional, fizeram uma série de pedidos para o novo prefeito da cidade.
A única resposta do governo para todos os pedidos dos servidores foi superficial, sem números e prazos, e foi rejeitada pela categoria, que aceitou apenas um dos itens, o que reajusta os salários pela inflação. Outros pedidos, como recuperação de perdas salariais, adequação de prédios e equipamentos e mudanças no prazo para entrega de atestados médicos, simplesmente não foram respondidos. A pauta de reivindicações foi encaminhada para a Prefeitura novamente para que as negociações prosseguissem.
Porém, ignorando a vontade dos servidores, antes de concluir as negociações, o prefeito já encaminhou o projeto de reajuste para a Câmara Municipal. Ele foi aprovado no dia 29.
No último dia 5 de abril de 2017, o SISMAR reuniu-se com o prefeito e ouviu a posição dele sobre os itens da pauta de reivindicações que não foram respondidos: não tem dinheiro para mais nada neste momento, mas que alguns pedidos serão estudados.
Para oficializar a negociação, o SISMAR encaminhou o caso para a Gerência Regional do Trabalho, que deve convocar a Prefeitura para uma audiência. Aos dirigentes do Sindicato, o prefeito se comprometeu a comparecer e assumir em ata o compromisso de estudar as reivindicações da categoria.
