TCE aprova contas de ex-presidente da Câmara

TCE aprova contas de ex-presidente da Câmara
TCE considerou que não houve indicação de prejuízo ao erário ou má-fé/dolo por parte de José Luiz Mascaro (Foto: Divulgação)

Corte julgou regulares as despesas do exercício de 2010, onde o responsável pelo Legislativo era José Luiz Mascaro

Lucas Castro

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo aprovou as contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Bonito José Luiz Mascaro (PT) durante o exercício de 2010.
Com o voto dos Conselheiros Sidney Estanislau Beraldo, Relator, Antonio Roque Citadini, Presidente, e do Auditor Substituto de Conselheiro Josué Romero, a Segunda Câmara do TCE, em sessão de 9 de dezembro de 2014, julgou regulares as contas da Câmara Municipal de Ribeirão Bonito, exercício de 2010, nos termos do artigo 33, II, da Lei Complementar Estadual nº 709/93, quitando-se José Luiz Mascaro, por elas responsável.
Durante o processo, foram juntados aos autos os seguintes expedientes TC-000525/013/11, denuncia por parte do Diretor Executivo da OSCIP – Amigos Associados de Ribeirão Bonito – Amarribo Brasil, de possíveis irregularidades ocorridas nos Convites 2, 3, 4 e 5/10, no tocante à natureza e à forma da despesa efetuada pela Câmara, no valor de R$ 160 mil, visando a adequar as novas instalações, cedidas mediante convênio com o Banco do Brasil, pelo prazo de 1 ano e TC-011831/026/12, que trata de ofício enviado pelo Procurador-Geral de Justiça, encaminhando solicitação, formulada pela Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito, de informações sobre o parecer final do julgamento das contas do Legislativo, em especial, da análise das cartas convites nºs 2, 3, 4 e 5/10.
A Unidade de Economia da Assessoria Técnico Jurídica opinou pela regularidade das contas, destacando que o Legislativo cumpriu os limites de despesa fixados pela Constituição e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Já a Unidade Jurídica entendeu que, apesar das falhas apontadas, não houve indicação de prejuízo ao erário ou má-fé/dolo nas licitações realizadas, pelo que se posicionou pela regularidade das contas, com recomendações acerca do fiel cumprimento da Lei de Licitações.

448 comentários sobre “TCE aprova contas de ex-presidente da Câmara

  1. Espera!Como pode alguém gastar 160 mil em uma mudança de prédio e além de tudo acharem que isso está certo??Pode ser q tenham aprovado sim as contas mais que esse valor é exorbitante isso é!!!Mais é assim mesmo né dinheiro do povo mesmo,ninguém quer ter compromisso.

    1. Justiça escute só um cadinho. Há quem gaste milhões em uma semana. A verdade é que essa cidade estava um caos. Criou-se todo um estardalhaço pró revolução de um nova Ribeirão Bonito. Muito se falou. Muita panela se bateu. Cabeças foram caçadas. Amigos hoje são inimigos. E o que mudou de fato ? Será que hoje temos emprego para os jovens ? Chegou alguma empresa ? A prefeitura tem arrecadado mais ? Os politicos ladroes estão presos ? A infraestrutura da cidade melhorou ? Enquanto o grupo A briga com o grupo B, cidades da região avançam. Ribeirão Bonito está melhor que alguma de nossas vizinhas ? Vejo os “dois lados” como a mesma coisa. Eu nao apoio nem um grupo e nem outro. Nao tenho contato com nenhum dos pares e sou muito feliz por isso. Mas essas picuinhas visando poder é de uma pequenez tão nojenta que sinto vontade de cagar. Muita teoria, teoria, teoria, um pouco de midia, mais teoria, teoria e a cidade está na mesma porcaria de sempre.

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